17/03/2025 13:24

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP EXECUTADO: K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 218775606, fl. 175.

FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS, em 08/01/2021 16:10:41, partes qualificadas.

A parte executada foi citada por meio de edital (ID 167487964), todavia não se manifestou nos autos.

Foram realizadas pesquisas de endereço do executado por meio dos sistemas SINESP/INFOSEG e BANDI (ID 193503422).

A Curadoria Especial não opôs embargos à execução.

Na petição de ID 201207042 o exequente requer pesquisa no sistema SISBAJUD.

Juntou planilha atualizada do débito de R$13.360,39 (ID 201207042).

A pesquisa foi deferida no ID 206215627.

Resultado pesquisa SISBAJUD (ID 212033249), SINESP/INFOSEG (ID 212125284), RENAJUD com inclusão de restrição veicular (ID 212125289), SNIPER (ID 212125290).

No ID 212447210 a Curadoria Especial, pelo executado, pugnou pela sua intimação por edital acerca da inclusão de restrição veicular.

Acrescento que na decisão de ID 218775606 foi determinado ao exequente que informasse acerca do interesse na penhora do veículo encontrado no sistema RENAJUD.

Na petição de ID 222719435 o exequente requereu a inclusão de restrição e penhora do veículo I/LIFAN X60 1.8L TALENT, Placa PASB175 (Id. 212125289).

Intimado para informar o endereço onde se encontra o veículo, o exequente informou no ID 225256579 que não possui o endereço e requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC Decido.

Cuida-se de ação de execução baseado no título ( duplicatas) em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 13/3/26 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecerem no arquivo provisório por mais 3 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER), quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição intercorrente, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, caso requerida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada.

Outrossim, em homenagem aos princípios da efetividade e da cooperação (art. 256, §3º CPC), defiro, desde já, eventual pedido da parte autora para expedição de ofícios a órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos, bem como entidades privadas (v.g. telefonias, Caesb, Neoenergia, bancos, operadoras de cartão de crédito, órgãos públicos, Netflix etc.) para obtenção de informações sobre bens da parte executada.

Assim, atribuo força de ofício à presente decisão para que a parte autora diligencie perante o local visado buscando as informações existentes em seus cadastrados em nome da parte requerida.

Havendo resposta positiva deverá ser noticiado nos autos pela parte autora.

Arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:42

Recebidos os autos
13/03/2025 19:42

Determinado o arquivamento
13/03/2025 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 19:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para esclarecer se tem interesse na penhora do veículo encontrado perante o RENAJUD (ID 212125289).

Em caso positivo, o exequente deverá indicar endereço para viabilizar sua avaliação e remoção, assim como indicar fiel depositário.

Prazo de quinze dias, sob pena de se reputar pelo desinteresse na penhora e remoção da restrição veicular.

Documento assinado e datado eletronicamente.
17/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:55

Recebidos os autos
28/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:55

Indeferido o pedido de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
21/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão 206215627, foi realizado a tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera (negativa ou valor ínfimo), ID 212033249.

Tendo em vista a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Realizei a pesquisa nos sistemas: INFOSEG/SINESP: onde é possível verificar se há existência de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo) - ID 212125284.

RENAJUD: ID 212125289 Inclusão de Restrição Veicular.

SNIPER: ID 212125290.

Dê-se vista dos resultados das pesquisas ao exequente, que deverá indicar medidas para satisfação de seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC.

Documento assinado e datado eletronicamente.
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 12:41

Desentranhado o documento
24/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:38

Juntada de consulta sniper
24/09/2024 12:37

Juntada de consulta renajud
24/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2024 17:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2024 11:43

Recebidos os autos
06/08/2024 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte CREDORA intimada a juntar aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
17/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação do executado acerca da penhora.

Promova o exequente o andamento do feito.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS em 28/09/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Edital em 08/08/2023.
07/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0700075-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP EXECUTADO: K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS Objeto: Citação de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS - CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-02, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora do veículo I/LIFAN X60 1.8L TALENT, BRANCO, 2015/2016, PLACA PAS8175/DF.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211.

O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 3 de agosto de 2023 13:36:57.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
03/08/2023 13:38

Expedição de Edital.
12/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 11:45

Recebidos os autos
20/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:45

Deferido o pedido de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
30/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
07/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/04/2023 12:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2023 21:51

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/01/2023 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/01/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/01/2023 19:05

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:26

Recebidos os autos
16/12/2022 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:24

Recebidos os autos
08/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:24

Outras decisões
10/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 12:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:01

Decorrido prazo de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 18/02/2022.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de K S DA S SENA COMERCIAL DE ALIMENTOS em 18/02/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Edital em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 16:52

Expedição de Edital.
22/11/2021 18:03

Recebidos os autos
22/11/2021 18:03

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:51

Expedição de Certidão.
24/09/2021 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 20:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/07/2021 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:07

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 12:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2021 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 16:57

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:55

Expedição de Mandado.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:11

Recebidos os autos
05/02/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2021 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/01/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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