19/08/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:08

Recebidos os autos
28/07/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 18:18

Transitado em Julgado em 07/07/2025
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MATHEUS MACIEL NUNES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:30

Recebidos os autos
07/07/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 8 de maio de 2025 21:13:35.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/05/2025 10:35

Recebidos os autos
09/05/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:16

Recebidos os autos
28/02/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
23/02/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 10:34

Recebidos os autos
13/01/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2025 18:54

Processo Desarquivado
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 01/08/2024
05/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:29

Recebidos os autos
01/08/2024 11:29

Homologada a Transação
31/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
09/07/2024 17:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 02:32

Recebidos os autos
08/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
26/04/2024 08:45

Recebidos os autos
26/04/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2024 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 10:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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