09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0789182-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO CELSO RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 18:44:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025
06/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:03

Recebidos os autos
04/06/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:57

Expedição de Autorização.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:47

Recebidos os autos
10/02/2025 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/02/2025 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de MARIO CELSO RODRIGUES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/01/2025 19:01

Recebidos os autos
07/01/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
17/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
06/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:09

Recebidos os autos
08/10/2024 15:09

Outras decisões
08/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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