27/09/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc ...

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

A parte embargante alega que a sentença é omissa, obscura ou contraditória.

Com efeito, não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na sentença, eis que as questões ventiladas nestes embargos mereceram apreciação na sentença neles referida.

A parte autora, somente após prolatada sentença, trouxe a notícia de anterior ação ajuizada.

Até o momento da sentença, este juízo desconhecia o fato da autora ter ingressado com outro feito.

Não houve, por isso, qualquer vício na sentença em que se pretende reformar.

Recordo que a parte ré trouxe preliminar de incompetência deste juízo, fato este que não foi sequer impugnado pela parte requerente.

Recordo que a ata de audiência constante do ID 166306535 trouxe tal instrução para a parte autora em poder impugnar a contestação, mas esta optou pela inércia.

A insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio pois clara a intenção de reforma do julgado.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
22/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
22/08/2023 17:15

Recebidos os autos
22/08/2023 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
21/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 13:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701372-11.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZINETE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LAENE MARIA DA SILVA DESPACHO Intime-se a ré para se manifestar sobre os embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao NUPMETAS.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2023, 14:45:18.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, III, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
08/08/2023 18:11

Recebidos os autos
08/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
04/08/2023 17:32

Recebidos os autos
04/08/2023 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 13:54

Recebidos os autos
03/08/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2023 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/07/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 13:50

Recebidos os autos
21/07/2023 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:28

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:28

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
25/06/2023 19:20

Desentranhado o documento
25/06/2023 19:20

Desentranhado o documento
26/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 16:02

Recebidos os autos
10/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/05/2023 16:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 16:18

Recebidos os autos
08/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/05/2023 15:35

Recebidos os autos
08/05/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/04/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:10

Recebidos os autos
23/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2023 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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