24/06/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:19

Recebidos os autos
29/05/2025 15:19

Indeferido o pedido de EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA - CPF: *24.***.*01-41 (EXEQUENTE)
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:07

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:14

Recebidos os autos
13/05/2024 18:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2024 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:25

Recebidos os autos
07/03/2024 16:25

Outras decisões
26/02/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/02/2024 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:30

Recebidos os autos
16/02/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 17:22

Recebidos os autos
07/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:15

Recebidos os autos
09/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 16:36

Recebidos os autos
08/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:53

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORTES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORTES JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708546-08.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO LUCAS SOUZA LIMA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Cancele-se a baixa da parte requerida.

Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.

O demonstrativo da dívida deverá expor os valores atualizados sem a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC/2015 e, em outra parte, com a incidência da referida sanção.

Com o retorno dos autos do contador, intime-se a parte devedora no mesmo endereço/telefone da citação, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência da multa de 10%, sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso a parte não mais seja encontrada no endereço/telefone da citação, aplicar-se-á a regra do art. 19, §2º da Lei 9099/95 e a contagem do prazo para pagamento se iniciará a partir da data da diligência frustrada, independentemente de nova conclusão.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%, e, subsidiariamente, consulta de bens via RENAJUD.

No caso de a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 29 de junho de 2023, 15:09:37 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:30

Recebidos os autos
03/07/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 21:46

Recebidos os autos
29/06/2023 21:46

Outras decisões
29/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
26/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:31

Transitado em Julgado em 08/05/2023
16/05/2023 16:10

Recebidos os autos
16/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
23/04/2023 04:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORTES JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2023 16:23

Recebidos os autos
19/03/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/02/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 11:41

Recebidos os autos
24/02/2023 01:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/02/2023 00:24

Recebidos os autos
23/02/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/12/2022 07:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:40

Recebidos os autos
07/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/11/2022 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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