25/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 11:01

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:26

Recebidos os autos
31/07/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:07

Recebidos os autos
07/05/2025 14:07

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0739327-17.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DIAS MACEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não foi formulado pedido de tutela de urgência.

Retifique-se a autuação no PJE, excluindo-se a respectiva marcação.

Emende-se a inicial para: 1.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020; 2.

Apresentar o comprovante de pagamento referente aos bilhetes de ônibus anexados sob o ID nº 233918198, bem como retificar o valor pleiteado a título de indenização por danos materiais, tendo em vista que o montante de R$ 241,46 corresponde aos trechos de ida e volta.

Contudo, o cancelamento do voo prejudicou apenas o trecho de ida, razão pela qual o pedido deverá ser ajustado para refletir exclusivamente o prejuízo efetivamente suportado pelo autor.

Prazo: 2 dias.

Assinado e datado digitalmente.
28/04/2025 15:09

Recebidos os autos
28/04/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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