TJDFT - 0743006-93.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS

CNPJ: 21.024.242/0001-95

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO LOPES LIMA

CPF *04.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 12/03/2024 04:35

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO LOPES LIMA em 11/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/02/2024 18:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2024 18:52

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 04:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:29

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743006-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: LUIS GUSTAVO LOPES LIMA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

    Providenciem-se as diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

    Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

    Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/01/2024 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 09/01/2024 12:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 03:47

    Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO LOPES LIMA em 14/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 22:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 22:45

    Outras decisões

  • 20/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/11/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:56

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0743006-93.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: LUIS GUSTAVO LOPES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistemas Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s).

    Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

    Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida.

    Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

    ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 27/09/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:23

    Outras decisões

  • 27/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 23/09/2023 06:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 07:48

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/09/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743006-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: LUIS GUSTAVO LOPES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a citação eletrônica, porquanto, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a citação é pessoal, conforme previsto no art. 18, inciso I da Lei nº 9.099/95.

    Proceda-se com a pesquisa de endereço do executado, via sisbajud e renajud.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 18/09/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:31

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS - CNPJ: 21.***.***/0001-95 (EXEQUENTE)

  • 15/09/2023 10:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 14/09/2023 01:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:25

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0743006-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: LUIS GUSTAVO LOPES LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 21:51:26.

  • 30/08/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743006-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: LUIS GUSTAVO LOPES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial, com opção do exequente pelo Juízo 100% digital.

    Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito.

    Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$2.561,07, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado.

    Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito.

    No mandado, faça constar que o executado deverá informar nos autos sobre sua eventual opção de não aderir ao Juízo 100% digital, hipótese em que, não o fazendo na primeira oportunidade, será entendido que opta pelo Juízo 100% digital.

    Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via bacenjud e renajud, (CPF: *04.***.*70-20) caso em que, ainda assim restando infrutífera a penhora, o processo será extinto, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    Não havendo citação, procedam-se às diligências via bacenjud e renajud, com vistas a localizar o endereço da parte executada, renovando-se o mandado de citação nos endereços encontrados.

    Procedida a penhora integral do débito e não optando o devedor em se utilizar do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, para que o devedor, caso queira, apresente embargos do devedor.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 07/08/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:05

    Outras decisões

  • 02/08/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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