09/02/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a decisão de ID. 185336966 para destacar que o termo final da prescrição intercorrente está projetado para 13/01/2030 Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 14:07

Recebidos os autos
05/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o requerimento de ofício ao CAGED, pois o cadastro CAGED, mantido pelo Ministério do Trabalho, não serve para elucidar vínculo trabalhista para que se apure numerário do devedor que possa satisfazer o crédito em execução, pois foi instituído pela Lei nº 4.923/65 com intuito de coletar dados estatísticos vinculados aos postos de trabalho criados e ocupados, bem como viabilizar a concessão de seguro-desemprego.

Ademais, o requerente não é beneficiário da gratuidade de justiça e não há nos autos demonstração de que não pôde obter informações junto ao CAGED diretamente.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 13/01/2024 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 18:53

Recebidos os autos
31/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerida, os quais possuem efeitos prospectivos.

Anote-se.

Trata-se de impugnação à penhora (ID. 174816101), na qual a parte ré alega que o valor de R$ 1.074,42 (mil e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) são proventos de natureza salarial, além de serem inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que é impenhorável, segundo entendimento do STJ.

Aduz, ademais, que o valor de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos) são de conta poupança.

Ao final, requer a desconstituição dos valores penhorados, posto que se tratam de verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Manifestação à impugnação em ID. 176781149, na qual a parte autora refuta os argumentos deduzidos pela parte ré e, ao final, pugna pela penhora de, ao menos, 30% dos valores penhorados. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico em ID. 174816103 que a requerida recebeu o valor líquido de R$ 2.472,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais) no final de setembro do corrente ano, dado que recebera valores referentes a suas férias, exatamente o valor indicado no extrato bancário juntado ao ID. 181502781, página 6, datado de 28/09/2023 e, no dia anterior, o saldo existente em conta era de 0,18 (dezoito centavos).

O bloqueio efetuado na conta da requerida foi no dia seguinte, em 29/09/2023, o que leva a concluir que o saldo bloqueado é verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, razão pela qual ACOLHO a impugnação.

Quanto ao requerimento de manutenção da penhora de 30% dos valores, destaco que, a respeito do regime das impenhorabilidades, dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,bressalvado o § 2º”.

Já o § 2º do artigo 833 do CPC esclarece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Contudo, constato, pela documentação juntada aos autos, que a parte executada percebe rendimentos mensais de R$ 2.341,23 (ID. 174816103, página 4).

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, verifica-se que os valores recebidos estão longe de serem suficientes para preservar plenamente a capacidade da parte devedora de preservar o seu sustento e de seu núcleo familiar.

Os valores recebidos, à evidência, sequer atendem à função constitucional do salário mínimo, que é de fazer frente aos gastos mínimos descritos no artigo 7º, inciso IV, da Constituição e garantir o mínimo existencial e a vida digna que o ordenamento jurídico almeja para todos os indivíduos (segundo análise do valor da cesta básica de alimentos – sem sequer considerar vestuário, educação, saúde, higiene, transporte e lazer, nos termos do artigo 7º, IV, da CF -, promovida pelo DIEESE, o valor mínimo necessário para subsistência seria de R$ 6.652,09 em maio/2023).[1] No caso, os valores percebidos pela parte autora não alcançam a metade do quantitativo informado pelo referido estudo, de forma que não se justifica, mesmo em caráter excepcional, a penhora de valores que podem comprometer intensamente a própria capacidade da parte devedora de garantir sua subsistência.

Assim, o pedido deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal da parte executada.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 175328399 - R$ 1.099,62 - em favor da parte EXECUTADA.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte ré para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerida, os quais possuem efeitos prospectivos.

Anote-se.

Trata-se de impugnação à penhora (ID. 174816101), na qual a parte ré alega que o valor de R$ 1.074,42 (mil e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) são proventos de natureza salarial, além de serem inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que é impenhorável, segundo entendimento do STJ.

Aduz, ademais, que o valor de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos) são de conta poupança.

Ao final, requer a desconstituição dos valores penhorados, posto que se tratam de verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Manifestação à impugnação em ID. 176781149, na qual a parte autora refuta os argumentos deduzidos pela parte ré e, ao final, pugna pela penhora de, ao menos, 30% dos valores penhorados. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico em ID. 174816103 que a requerida recebeu o valor líquido de R$ 2.472,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais) no final de setembro do corrente ano, dado que recebera valores referentes a suas férias, exatamente o valor indicado no extrato bancário juntado ao ID. 181502781, página 6, datado de 28/09/2023 e, no dia anterior, o saldo existente em conta era de 0,18 (dezoito centavos).

O bloqueio efetuado na conta da requerida foi no dia seguinte, em 29/09/2023, o que leva a concluir que o saldo bloqueado é verba impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, razão pela qual ACOLHO a impugnação.

Quanto ao requerimento de manutenção da penhora de 30% dos valores, destaco que, a respeito do regime das impenhorabilidades, dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal,bressalvado o § 2º”.

Já o § 2º do artigo 833 do CPC esclarece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Contudo, constato, pela documentação juntada aos autos, que a parte executada percebe rendimentos mensais de R$ 2.341,23 (ID. 174816103, página 4).

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, verifica-se que os valores recebidos estão longe de serem suficientes para preservar plenamente a capacidade da parte devedora de preservar o seu sustento e de seu núcleo familiar.

Os valores recebidos, à evidência, sequer atendem à função constitucional do salário mínimo, que é de fazer frente aos gastos mínimos descritos no artigo 7º, inciso IV, da Constituição e garantir o mínimo existencial e a vida digna que o ordenamento jurídico almeja para todos os indivíduos (segundo análise do valor da cesta básica de alimentos – sem sequer considerar vestuário, educação, saúde, higiene, transporte e lazer, nos termos do artigo 7º, IV, da CF -, promovida pelo DIEESE, o valor mínimo necessário para subsistência seria de R$ 6.652,09 em maio/2023).[1] No caso, os valores percebidos pela parte autora não alcançam a metade do quantitativo informado pelo referido estudo, de forma que não se justifica, mesmo em caráter excepcional, a penhora de valores que podem comprometer intensamente a própria capacidade da parte devedora de garantir sua subsistência.

Assim, o pedido deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual da remuneração mensal da parte executada.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 175328399 - R$ 1.099,62 - em favor da parte EXECUTADA.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte ré para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/12/2023 17:22

Recebidos os autos
29/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a THAYANE BORGES CUSTODIO - CPF: *26.***.*19-16 (EXECUTADO).
29/12/2023 17:22

Outras decisões
15/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2023 15:25

Recebidos os autos
18/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 15:25

Outras decisões
08/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 19 de outubro de 2023 21:12:50.

PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Diretor de Secretaria
19/10/2023 21:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:24

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:35

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 22:29

Recebidos os autos
29/09/2023 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte credora planilha atualizada do débito, com os acréscimos legais.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo apresentação de planilha, fica a parte exequente ciente da preclusão da oportunidade de aplicação dos encargos moratórios incidentes no período compreendido entre a data do último cálculo existente nos autos e a presente data, em atenção ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC).

Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/09/2023 14:07

Recebidos os autos
08/09/2023 14:07

Outras decisões
25/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de THAYANE BORGES CUSTODIO em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de THAYANE BORGES CUSTODIO em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704358-07.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: THAYANE BORGES CUSTODIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Para tanto, deverá observar o contido na decisão ID 160726687. *datado e assinado digitalmente*
03/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 12:10

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:58

Recebidos os autos
01/06/2023 15:58

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
23/05/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:23

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de THAYANE BORGES CUSTODIO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:19

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:18

Recebidos os autos
16/12/2020 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
03/12/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:29

Transitado em Julgado em 11/11/2020
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de THAYANE BORGES CUSTODIO em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:34

Publicado Sentença em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 20:22

Recebidos os autos
14/10/2020 20:22

Julgado procedente o pedido
13/10/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2020 20:36

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de THAYANE BORGES CUSTODIO em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2020 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 11:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 14:33

Expedição de Mandado.
03/03/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/12/2019 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2019 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2019 20:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 15:54

Juntada de Certidão
01/08/2019 22:19

Expedição de Certidão.
01/08/2019 22:19

Juntada de Certidão
30/07/2019 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2019 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 14:20

Expedição de Mandado.
23/05/2019 14:20

Juntada de mandado
20/05/2019 10:00

Recebidos os autos
20/05/2019 10:00

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2019 12:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
14/05/2019 12:01

Juntada de Certidão
13/05/2019 20:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
13/05/2019 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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