18/09/2023 18:20

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/09/2023 09:08

Recebidos os autos
05/09/2023 09:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito, portanto, o pedido.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2023 11:29

Recebidos os autos
31/07/2023 11:29

Indeferido o pedido de ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0006-63 (REQUERENTE)
17/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 16:55

Recebidos os autos
11/07/2023 16:55

Indeferido o pedido de OBRA PRIMA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-86 (REQUERIDO)
22/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:21

Recebidos os autos
19/06/2023 17:21

Indeferido o pedido de ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0006-63 (REQUERENTE)
07/06/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de NANINNE ALVES ROCHA - ME em 16/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de NANINNE ALVES ROCHA - ME em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 16:39

Desentranhado o documento
10/01/2023 14:08

Recebidos os autos
10/01/2023 14:08

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:59

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2022 09:38

Recebidos os autos
28/11/2022 09:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de NANINNE ALVES ROCHA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Edital em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:31

Expedição de Edital.
19/09/2022 18:00

Recebidos os autos
19/09/2022 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/09/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 16:04

Transitado em Julgado em 16/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de NANINNE ALVES ROCHA - ME em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:43

Recebidos os autos
23/08/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NANINNE ALVES ROCHA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 23:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 14:47

Recebidos os autos
06/07/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2022 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:28

Recebidos os autos
24/06/2022 18:28

Deferido o pedido de
21/06/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:17

Recebidos os autos
14/06/2022 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/06/2022 18:36

Recebidos os autos
10/06/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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