08/09/2025 18:10

Recebidos os autos
08/09/2025 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/05/2025 20:33

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Recebidos os autos
06/05/2025 16:48

Concedida em parte a tutela provisória
06/05/2025 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/04/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2025 16:41

Recebidos os autos
12/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA CRISTINA DA SILVA DIAS - CPF: *41.***.*60-60 (AUTOR).
12/04/2025 16:41

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705169-54.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA CRISTINA DA SILVA DIAS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar procuração atualizada.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
07/04/2025 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 16:15

Recebidos os autos
07/04/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700208-63.2025.8.07.9000

Distrito Federal

Robson Antonio de Castro Barbosa

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0702651-91.2025.8.07.0009

Jose Carlos Novais da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Romualdo Campos Neiva Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0703166-29.2025.8.07.0009

Marciel Dias de Oliveira

Adamastor Valerio de Oliveira

Advogado: Igor Giraldi Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0706913-93.2025.8.07.0006

Ruseneide Aragao dos Reis

Temistocles Linhares Aragao

Advogado: Klenison de Oliveira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0700222-18.2025.8.07.0021

Eduardo Henrique Froes Fiuza Rodrigues

Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Eduardo Henrique Froes Fiuza Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 09:45

Exibir Processo