13/09/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para: a) CONDENAR às rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor correspondente a 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato de compra e venda (R$ 127.453,18), pelo período de 231 dias de atraso na entrega do imóvel, com correção monetária pelo INPC desde cada mês de referência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) CONDENAR às rés, solidariamente, ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor a título de juros de obra após o prazo contratual de entrega das chaves (09/12/2023), com correção monetária pelo INPC desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR às rés, solidariamente, ao pagamento de multa compensatória de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, pelo mesmo período de atraso, como penalidade pelo inadimplemento contratual.

Em face da sucumbência, condeno às rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
21/08/2025 16:55

Recebidos os autos
21/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 12:28

Recebidos os autos
02/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/05/2025 18:59

Recebidos os autos
30/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 19:35

Juntada de Petição de especificação de provas
29/04/2025 03:18

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700222-18.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria n. 1/2023 deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 22:25

Recebidos os autos
11/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:25

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES - CPF: *20.***.*52-05 (AUTOR).
11/02/2025 22:25

Outras decisões
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0097003-55.2011.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Jose Maciel Filho

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 04:21

Exibir Processo

Processo nº 0700208-63.2025.8.07.9000

Distrito Federal

Robson Antonio de Castro Barbosa

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0702651-91.2025.8.07.0009

Jose Carlos Novais da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Romualdo Campos Neiva Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0703166-29.2025.8.07.0009

Marciel Dias de Oliveira

Adamastor Valerio de Oliveira

Advogado: Igor Giraldi Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0706913-93.2025.8.07.0006

Ruseneide Aragao dos Reis

Temistocles Linhares Aragao

Advogado: Klenison de Oliveira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 19:26

Exibir Processo