07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:34

Recebidos os autos
30/07/2025 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 15:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:10

Recebidos os autos
14/07/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:08

Recebidos os autos
24/06/2025 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:23

Recebidos os autos
16/06/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 22:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704869-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES EXECUTADO: FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado do acórdão que decidiu o mérito da ação de conhecimento primigênia de n.º 0705312-38.2023.8.07.0001, converto este cumprimento provisório de sentença em definitivo.

Anote-se.

Lado outro, impugna a parte devedora o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução. É a suma do necessário.

A decisão que deflagrou a presente fase executória foi disponibilizada no DJe em 24/03/2025, segunda-feira, tendo se iniciado, no primeiro dia útil subsequente, a contagem do prazo de 15 dias úteis para o pagamento espontâneo da dívida, cujo termo final foi 14/04/2025.

Contudo, em 15/04/2025, as partes apresentaram petição conjunta requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 5 dias úteis e o consequente afastamento das penalidades previstas no § 1º do artigo 523 do CPC.

Transcorrido em 28/04/2025 o prazo de 5 dias úteis postulado pelas partes e não tendo ocorrido o pagamento da dívida, o exequente requereu, conforme petição de id. 234117331, o prosseguimento do feito.

Assim, uma vez que o depósito objeto do comprovante de id. 234916177 foi realizado em 07/05/2025, impõe-se reconhecer, diante da flagrante mora da devedora, a exigibilidade tanto da multa como dos honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC.

Lado outro, apura-se do dispositivo da sentença exequenda, ademais, majoritariamente confirmada pelo TJDFT, que a parte impugnante foi condenada ao pagamento, em favor dos exequentes, "de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – equivalente ao pagamento da prestação mensal ajustada de R$ 7.500,00, multiplicada por 8 (oito), que é o equivalente aos meses de outubro de 2019 à maio de 2020 inadimplidos)", monetariamente corrigidos pelo INPC a contar de cada vencimento.

No que se refere aos juros de mora de 1% ao mês, determinou o TJDFT que também incidirão sobre o valor de cada prestação a contar do respectivo vencimento até 08/05/5020.

Após, serão retomados a contar da data da citação, ocorrida em 24/08/2023.

Cotejando as memórias de cálculo de ids. 234117336-234117337 (credor) e 234916169-234916169 (devedora), porém, observa-se que nenhuma das partes observou, de forma escorreita, as balizas fixadas nos aludidos julgados.

Diante de tal contexto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial solicitando-lhe que promova a liquidação do crédito exequendo, observando as balizas fixadas nos provimentos jurisdicionais exequendos e neste decisório.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Sem prejuízo, porque o depósito objeto do comprovante de id. 234916177 foi realizado de forma espontânea e a título de pagamento, antes da adoção de qualquer medida, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, em favor do exequente JORGE AURÉLIO DE MENEZES RODRIGUES, mediante transferência para a conta corrente de n.º 4679243-0, agência 0001 do Banco Inter S.A. (077), de titularidade de seu advogado Fernando Carneiro Brasil, CPF n.º *65.***.*47-49, a quantia de R$ 138.626,91, mais acréscimos legais.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 14:18

Recebidos os autos
09/05/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:38

Recebidos os autos
21/03/2025 16:38

Outras decisões
07/02/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:05

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:00

Recebidos os autos
04/02/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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