15/09/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:25

Recebidos os autos
27/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:23

Recebidos os autos
03/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 16:57

Recebidos os autos
07/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0739400-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL CAMBRAIA DANZIG REQUERIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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