05/06/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:36

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700292-84.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL LOPES DA SILVA EXECUTADO: ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 11/03/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2025 12:45:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2025 14:38

Recebidos os autos
13/05/2025 14:38

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:55

Processo Desarquivado
05/04/2021 11:19

Arquivado Provisoramente
05/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:49

Recebidos os autos
08/03/2021 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:31

Recebidos os autos
24/02/2021 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 17:42

Recebidos os autos
25/01/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/01/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 21/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 15:38

Recebidos os autos
15/12/2020 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2020 11:22

Recebidos os autos
10/12/2020 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 18:59

Recebidos os autos
27/11/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2020 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2020 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 18:04

Mandado devolvido dependência
13/10/2020 18:04

Mandado devolvido dependência
22/09/2020 12:11

Expedição de Mandado.
22/09/2020 12:11

Expedição de Mandado.
17/09/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:35

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
17/06/2020 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:20

Expedição de Mandado.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 21:50

Recebidos os autos
19/05/2020 11:01

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2020 10:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2020 09:54

Recebidos os autos
13/05/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 19:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
13/05/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
13/05/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de RAQUEL LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:21

Recebidos os autos
16/03/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2020 15:46

Recebidos os autos
13/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/10/2019 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:26

Juntada de Certidão
27/07/2019 06:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 26/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 12:12

Publicado Despacho em 05/07/2019.
05/07/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 13:56

Recebidos os autos
03/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2019 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 12/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 17:01

Juntada de Petição de apelação
06/06/2019 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 04/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 09:23

Publicado Sentença em 22/05/2019.
23/05/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:02

Recebidos os autos
20/05/2019 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2019 14:14

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:14

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2019 03:49

Publicado Sentença em 14/05/2019.
13/05/2019 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 17:39

Recebidos os autos
09/05/2019 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2019 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2019 10:09

Recebidos os autos
28/04/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 05:59

Publicado Despacho em 16/04/2019.
15/04/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:05

Recebidos os autos
12/04/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 04:38

Publicado Despacho em 05/04/2019.
04/04/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 13:41

Recebidos os autos
03/04/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2019 18:32

Expedição de Certidão.
01/04/2019 18:32

Juntada de Certidão
09/03/2019 05:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PENINSULA NORTE DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA em 08/03/2019 23:59:59.
12/02/2019 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 13:44

Recebidos os autos
30/01/2019 13:44

Concedida a Medida Liminar
29/01/2019 16:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
29/01/2019 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2019 08:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
29/01/2019 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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