02/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:23

Recebidos os autos
18/04/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
17/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 14:10

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de AMANDA MESQUITA SOUTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir ao autor CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigidos monetariamente da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e à autora AMANDA MESQUITA SOUTO, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente da data do desembolso e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no procedimento de recuperação judicial da requerida, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/03/2024 18:47

Recebidos os autos
11/03/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 19:23

Recebidos os autos
31/01/2024 19:23

Outras decisões
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715791-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO, AMANDA MESQUITA SOUTO REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO ZVEITER CERTIDÃO Compulsando os autos, constatei que a ré não foi devidamente intimada das decisões de ID 179144975 (a qual lhe oportunizou prazo para comprovar sua hipossuficiência) e da decisão de ID 182510988 (a qual lhe concedeu prazo para especificação de provas).

Assim, nesta data, preparei o ato de comunicação da ré para se manifestar acerca das decisões de IDs supracitadas, em 5 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
30/01/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715791-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO, AMANDA MESQUITA SOUTO REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o transcurso do prazo da parte requerida, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:20

Recebidos os autos
19/12/2023 17:19

Outras decisões
12/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2023 06:31

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:49

Recebidos os autos
23/11/2023 14:49

Outras decisões
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:37

Recebidos os autos
02/10/2023 19:37

Outras decisões
25/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715791-04.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO, AMANDA MESQUITA SOUTO REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o administrador judicial da requerida, conforme indicado pela parte autora.

Cite-se a requerida na pessoa do seu administrador judicial, nos termos do art. 76 , parágrafo único , da Lei 11.101 /05. Águas Claras, DF, 1 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/08/2023 14:59

Recebidos os autos
02/08/2023 14:59

Outras decisões
27/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 10:53

Recebidos os autos
06/07/2023 10:53

Outras decisões
04/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:46

Recebidos os autos
16/06/2023 15:46

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO - CPF: *13.***.*27-73 (AUTOR)
31/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
16/09/2022 21:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
28/06/2022 20:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:04

Recebidos os autos
21/03/2022 16:04

Outras decisões
15/03/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
31/01/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 15:19

Recebidos os autos
31/01/2022 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/12/2021 17:08

Recebidos os autos
17/12/2021 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2021 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 15:15

Recebidos os autos
18/11/2021 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/11/2021 21:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2021 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
16/10/2021 14:06

Recebidos os autos
16/10/2021 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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