09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:57

Recebidos os autos
04/09/2025 21:57

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/08/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:38

Recebidos os autos
15/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVAN SOARES DA SILVA - CPF: *26.***.*41-91 (REQUERENTE).
15/07/2025 16:38

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704948-71.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIVAN SOARES DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 5
05/04/2025 23:31

Recebidos os autos
05/04/2025 23:31

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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