01/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MASTER MEDICAL BRASILIA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSME DAMIAO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PRODEDENTES os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a requeria MASTER MEDICAL BRASILIA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA a restituir ao autor a quantia de R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso, a saber, 11/06/2024 (ID 223254951), e acrescidos de juros, a partir da citação (03/02/2025 - ID 225411723), na forma do art. 406, § 1º do CC.

Tendo em vista revelia decretada em desfavor da parte requerida, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Proceda a Secretaria ao registro do expediente contando o prazo a partir da data de hoje.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono constituído nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/05/2025 20:21

Recebidos os autos
19/05/2025 20:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSME DAMIAO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/03/2025 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Recebidos os autos
11/03/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2025 23:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSME DAMIAO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 13:35

Recebidos os autos
29/01/2025 13:35

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 13:30

Recebidos os autos
23/01/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/01/2025 13:41

Juntada de Petição de intimação
22/01/2025 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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