05/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:39

Expedição de Ofício.
07/08/2025 21:08

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:55

Juntada de gravação de audiência
06/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
02/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0715831-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YURI FIRMINO ARAUJO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em desfavor de YURI FIRMINO ARAUJO.

Dispõe o artigo 316, caput, do Código de Processo Penal que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr no processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevieram razões que a justifiquem.

Torna-se necessária para análise do pedido de revogação da prisão preventiva a prova de mudança fática do panorama processual e que a mesma seja capaz de afastar os motivos que ensejaram do decreto segregatório ou a sua mantença.

O réu foi citado por edital (ID 233915659, ID 234210552) e não atendeu ao chamado judicial (ID 237851211).

A Defensoria Pública chegou a anexar Resposta à Acusação (ID 238013139) e, em momento posterior, foi constituído Advogado particular (ID 239251364).

Embora a peça defensiva tivesse sido anexada pela Defensoria Pública, houve a prolação de decisão saneadora (ID 239251364).

A Defesa constituída, então, postulou pedido de reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva (ID 239824119).

Feitas estas considerações, constata-se que, no caso dos autos, houve alteração do suporte fático ensejador da decisão que decretou a prisão preventiva, a justificar a revisão da decisão proferida por este Juízo.

Faço registrar que há prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria, os quais repousam também sobre o Requerente. É o que se deflui dos elementos de informação que instruem os autos.

Por outra via, conforme restou evidenciado na decisão que decretou a prisão preventiva, a constrição cautelar se tornou necessária em razão de não haver sido localizado para citação e prosseguimento da ação penal.

Embora não fosse cumprida a ordem de prisão, o réu constituiu Advogado particular.

Dessa forma, mesmo que venha a se tornar revel, nada impedirá o prosseguimento do feito até prolação de sentença.

Diante do exposto, REVOGO a DECISÃO DE ID 231338138, que decretou a prisão preventiva do denunciado YURI FIRMINO ARAÚJO, brasileiro, natural de Itanhaem – SP, nascido aos 08/09/1999, inscrito no CPF sob o número *60.***.*73-00 e RG 3894782, SSP/DF, filho de Ubiratan Alves de Araujo e Inayara Araujo Firmino, residente na invasão localizada no Setor de Chácaras Lúcio Costa, segunda rua da favela, próximo ao SIA/DF, telefone: 61 99449-5849 (Whatsapp), e-mail: [email protected].

Expeça-se contramandado.

Sem prejuízo, oficie-se à DCCP/PCDF para fins de recolhimento do mandado de prisão sem cumprimento.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE SALVO CONDUTO.

Intime-se a Defesa constituída para, querendo, ratificar/retificar a Resposta à Acusação anexada no ID 238013139.

Após, venha à conclusão para ratificação/retificação da decisão saneadora de ID 239626062.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
30/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:21

Juntada de contramandado
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:50

Recebidos os autos
30/06/2025 15:50

Revogada a Prisão
30/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
30/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:30

Recebidos os autos
16/06/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:40

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553, e-mail: [email protected], Atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0715831-38.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: YURI FIRMINO ARAUJO Inquérito n. 153/2024 - 03ªDPDF EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0715831-38.2024.8.07.0001, em que é réu YURI FIRMINO ARAÚJO, CI n.º 3894782 SSP/DF, CPF n.º *60.***.*73-00, filho de UBIRATAN ALVES DE ARAUJO e de INAYARA ARAUJO FIRMINO, natural de ITANHAÉM - SP, nascido aos 08/09/1999, denunciado como incurso no Artigo 155, §1; e §4, IV do Código penal e Artigo 244-B da Lei nº 8069/1990.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, 6º ANDAR ALA C 6.128-2, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Fone: (61) 3103-7553 e (61) 99429-4166, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, RICARDO OLIVEIRA RAMOS, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 28 de abril de 2025.

RICARDO OLIVEIRA RAMOS Diretor de Secretaria
28/04/2025 15:52

Expedição de Edital.
28/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 11:20

Juntada de mandado de prisão
13/04/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:03

Recebidos os autos
03/04/2025 23:03

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
02/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 01:03

Recebidos os autos
27/02/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:05

Recebidos os autos
14/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:18

Recebidos os autos
27/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 23:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2024 18:24

Recebidos os autos
21/11/2024 18:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/06/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:43

Recebidos os autos
27/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
27/04/2024 11:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 18:35

Expedição de Alvará de Soltura .
26/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 14:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/04/2024 14:27

Homologada a Prisão em Flagrante
25/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:30

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 12:16

Juntada de laudo
24/04/2024 08:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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