12/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700182-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA REVEL: CLARO S.A.

DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:32

Recebidos os autos
22/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista apenas o erro material apontado.

A nova fundamentação e dispositivo passam a ter a seguinte redação: Diante do exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTES os deduzidos pela parte autora para: 1) DECLARAR a inexistência de vínculo de eventual contrato de prestação de serviços da operadora de telefonia ré e o endereço do autor, sito na Quadra QMSW 5, Lote 2, Bloco D, apartamento 119, Sudoeste, Cidade: Brasília, CEP: 70680-508; e 2) DECLARAR o direito de a parte autora realizar a contratação dos serviços disponibilizados pela empresa ré, sob pena de sua recusa injustificada ensejar multa diária a ser arbitrada em eventual juízo de execução.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Intimem-se.
23/06/2025 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/06/2025 19:41

Recebidos os autos
23/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700182-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA REVEL: CLARO S.A.

DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos
09/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:12

Recebidos os autos
28/03/2025 23:12

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 23:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:28

Recebidos os autos
13/02/2025 17:28

Decretada a revelia
11/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:24

Recebidos os autos
10/01/2025 17:24

Recebida a emenda à inicial
10/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:11

Juntada de intimação
06/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2025 18:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/01/2025 18:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/01/2025 12:03

Recebidos os autos
06/01/2025 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2025 15:24

Recebidos os autos
05/01/2025 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2025 18:38

Recebidos os autos
04/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/01/2025 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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