04/07/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 21:41

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:16

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736626-83.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO PINTO DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar o auto de infração objeto do pedido, uma vez que o documento de ID. se trata de documento de arrecadação; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/05/2025 15:01

Recebidos os autos
13/05/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 21:01

Recebidos os autos
22/04/2025 21:01

Determinação de redistribuição por prevenção
22/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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