16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0717909-87.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO A parte devedora afirmou que cumpriu a obrigação de fazer, entretanto não juntou qualquer comprovante de cumprimento.

A credora, por sua vez, relata que continua sem acesso à sua conta @circomvida.

Aguarde-se o decurso do prazo para a parte executada cumprir a decisão de ID 247229815.

Caso não cumpra, aguarde-se o prazo para a multa atingir o limite fixado.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 10:43

Recebidos os autos
15/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:14

Recebidos os autos
08/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:37

Recebidos os autos
02/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:13

Recebidos os autos
28/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0717909-87.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Em razão da inércia da requerida e do transcurso do prazo para aplicação da multa em seu patamar máximo, a saber R$ 2.000,00, INTIME-A para realizar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line.

Sem prejuízo, INTIME-SE a ré para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em reestabelecer o acesso da parte autora à sua conta/perfil na plataforma Instagram, usuários "@circomvidacirculando" e "@circomvida", observando-se o email seguro indicado pela parte autora para recuperação de acesso - [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a qual elevo para R$ 300,00 até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Consoante decisão de ID 242720405, não é passível aplicação de multa anterior relativo a decisão liminar, em face da ausência de intimação quanto ao e-mail seguro, razão pela qual não há que se falar em multa no patamar de R$ 4.000,00, como alega a parte credora.

Indefiro o pedido de apuração da prática de crime de desobediência, posto que não compete a este Juízo, de natureza cível, fazê-lo.

Ademais, acaso a parte entenda pela prática de crime, poderá registrar o boletim de ocorrência para apuração, não havendo necessidade de intervenção judicial.

Indefiro, ainda, por ora, a aplicação de multa por litigância de má-fé, pois ausentes os requisitos do art. 80 do CPC.

A despeito do descumprimento da obrigação prevista em sentença pela ré, certo é que sua conduta gerou aplicação de multa, sendo certo, ainda, que, neste momento, tal fato, per si, não é capaz de concluir pela ocorrência de litigância de má-fé.

Ademais, em caso de reiteração, há a majoração da multa para forçar o cumprimento, podendo o Juízo, ainda, converter a obrigação em perdas e danos, se for o caso.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 15:23

Recebidos os autos
22/08/2025 15:23

Deferido em parte o pedido de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR - CPF: *29.***.*38-87 (EXEQUENTE)
22/08/2025 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/08/2025 13:22

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:22

Recebidos os autos
13/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:40

Recebidos os autos
12/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO) em 06/08/2025.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:57

Recebidos os autos
04/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:24

Recebidos os autos
14/07/2025 17:24

Outras decisões
14/07/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:58

Recebidos os autos
07/07/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/07/2025 14:38

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR - CPF: *29.***.*38-87 (EXEQUENTE) em 04/07/2025.
30/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:25

Recebidos os autos
24/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/06/2025 07:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:18

Recebidos os autos
05/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO) em 04/06/2025.
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717909-87.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 13:27:12.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
13/05/2025 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 13:27

Recebidos os autos
13/05/2025 13:27

Outras decisões
13/05/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/05/2025 13:05

Processo Desarquivado
13/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:41

Recebidos os autos
21/03/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/03/2025 16:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO) em 20/03/2025.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:41

Recebidos os autos
13/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:28

Recebidos os autos
27/02/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/02/2025 12:12

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR - CPF: *29.***.*38-87 (REQUERENTE) em 26/02/2025.
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
13/02/2025 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:16

Recebidos os autos
12/02/2025 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:29

Recebidos os autos
24/01/2025 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/01/2025 13:17

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR - CPF: *29.***.*38-87 (REQUERENTE) em 23/01/2025.
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELLA SEIXAS FERNANDES ROMAR em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:25

Recebidos os autos
13/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/12/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:01

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:25

Recebidos os autos
04/12/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0734413-07.2025.8.07.0016

Cesar Techima Monteiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luane da Cruz Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 14:22

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