09/07/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:04

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA.

ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS.

REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O beneficiário de justiça gratuita tem o direito de buscar o auxílio da contadoria judicial para a elaboração dos cálculos necessários ao cumprimento da sentença. 2.

O indeferimento do pedido de beneficiário de justiça gratuita de envio dos autos à contadoria judicial compromete o acesso à justiça, pois obriga a contratação de profissional para a elaboração dos cálculos necessários ao ajuizamento do cumprimento de sentença. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
12/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:17

Conhecido o recurso de D. L. N. R. - CPF: *74.***.*52-67 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 16:31

Recebidos os autos
05/02/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DENER LUCAS NUNES RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:01

Expedição de Ofício.
11/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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