03/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:27

Decorrido prazo de NILZA LIMA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/06/2025 17:20

Recebidos os autos
04/06/2025 17:20

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705774-15.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILZA LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC D E C I S Ã O Vistos etc.

Verifica-se tratar de suposta fraude perpetrada pela associação ré no benefício do INSS da autora.

Entretanto, diante das recentes notícias sobre os fatos, veiculadas amplamente na mídia, INTIME-SE a parte autora para que esclareça se solicitou administrativamente perante o INSS a suspensão dos descontos denominados CONTRIB.

AMBEC, juntando aos autos comprovação do pedido e protocolo de atendimento.

Deverá, ainda, comunicar imediatamente a este juízo eventual restituição dos valores em seu contracheque/histórico de créditos no curso do processo, tendo em vista a notícia dada pelo INSS de que os descontos serão restituídos em benefícios futuros.

Por fim, deverá esclarecer a informação posta na inicial de que "jamais solicitou, autorizou ou sequer recebeu o cartão de crédito consignado que gerou os descontos em seu benefício previdenciário", confirmando se os descontos questionados se tratam de contribuição associativa ou de empréstimo em cartão de crédito, adequando, se o caso, os fundamentos da inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726538-83.2025.8.07.0016

Thomas Jefferson Goncalves

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0715692-55.2025.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Luiza Neves Teles Prieto

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0704897-72.2025.8.07.0005

Tokio Marine Seguradora S.A.

Antonio Augusto Lopes Maciel

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0716087-47.2025.8.07.0000

Twitter Brasil Rede de Informacao LTDA

Any Machado Ortiz

Advogado: Giancarlo Fontoura Donato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0715643-14.2025.8.07.0000

Ana Pereira dos Reis

Nilzeth Pereira de Morais

Advogado: Larissa Cardoso Andrade de Morais

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 16:28

Exibir Processo