19/06/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 04:38

Recebidos os autos
09/06/2025 04:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
06/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 13:19

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de comprovante
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja sua exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.
09/05/2025 13:48

Recebidos os autos
09/05/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:12

Juntada de consulta renajud
18/12/2024 12:50

Recebidos os autos
18/12/2024 12:50

Outras decisões
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RUANITO QUARESMA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 13:58

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 22:57

Recebidos os autos
26/06/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:57

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 22:57

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
25/06/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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