10/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703235-37.2025.8.07.0017 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: IGOR CARVALHO VILAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A vítima requereu a revogação ou a modificação das medidas protetivas, sustentando que a restrição total de contato com o requerido dificulta o cuidado da filha menor, uma vez que estuda no período noturno e necessita que o pai permaneça responsável pela criança, razão pela qual pleiteia a autorização de contato limitado para a entrega e retirada da menor, sem risco de responsabilização judicial (ID 246889819).

O Ministério Público opinou pela revogação (ID 246931739).

Considerando a justificativa da vítima e que tais medidas subsistem no interesse da mulher, bem como não há outro fator de risco relevante evidenciado nos autos, verifico ser o caso de revogação das medidas de aproximação e de contato anteriormente fixadas (ID 233833831).

Todavia, à luz do contexto processual, reputo prudente manter a determinação de participação obrigatória do requerido em grupo reflexivo da UDF (ID 240701941), com início previsto para 27/08/2025 (ID 244081382).

Dessa forma, em atenção à autonomia da vontade da vítima, acolho em parte a manifestação do Ministério Público e REVOGO em parte as medidas protetivas anteriormente deferidas.

Ressalto que, em caso de novas agressões ou ameaças, a vítima poderá requerer novas medidas protetivas de urgência.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 17:43

Recebidos os autos
27/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:43

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
25/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 20:10

Recebidos os autos
23/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:10

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio
23/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
09/07/2025 17:30

Recebidos os autos
09/07/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/07/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:37

Recebidos os autos
30/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:37

Concedida a medida protetiva Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII)
22/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:33

Recebidos os autos
03/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:33

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 15:01

Apensado ao processo #Oculto#
03/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
26/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0703235-37.2025.8.07.0017 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: IGOR CARVALHO VILAR Grupo de Acolhimento e Avaliação (GAV) para Em segredo de justiça; Data: 10/06/2025 Horário: Início às 14h Local: FÓRUM DO RIACHO FUNDO - sala de grupos - 1º andar Grupo de Acolhimento e Avaliação (GAV) para IGOR CARVALHO VILAR; Data: 11/06/2025 Horário: Início às 14h Local: FÓRUM DO RIACHO FUNDO - sala de grupos - 1º andar DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela vítima para revogação das medidas protetivas fixadas por este Juízo (ID. 234182333) O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

O pedido de revogação das medidas protetivas de urgência feito pela ofendida foi protocolado por meio do advogado constituído pelo ofensor.

Verifica-se, no entanto, indícios de conflito de interesses, uma vez que a representação foi realizada por advogado vinculado à parte contrária, o que compromete a livre manifestação de vontade da ofendida.

Sobre o caso, ressalte-se que a vítima relata ser dependente economicamente do agressor, com quem ainda coabita, apesar da separação conjugal, o que revela uma situação de especial vulnerabilidade.

Consta, ainda, que o ofensor estaria tentando coagi-la a aceitar condições de separação impostas por ele, em especial no que diz respeito à guarda compartilhada e à residência fixa do filho comum com o genitor, contrariando sua vontade.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência.

Diante das vulnerabilidades apresentadas no caso concreto, nesta data, determino à ofendida e ao ofensor o acompanhamento e comparecimento ao Grupo de Acolhimento e Avaliação, realizado pelo NERAV.

Intime-se a vítima Em segredo de justiça, residente no endereço QUADRA AC 02, LOTE 01/12, RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA, APARTAMENTO 411, BLOCO B - RIACHO FUNDO, DF (61) 98335-7143 , inclusive para que compareça ao Grupo de Acolhimento e Avaliação - GAV/NERAV/TJDFT, no dia 10/06/2025, 1º andar sala 1.85, Fórum do Riacho Fundo, com início às 14h00, devendo chegar ao Fórum com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Intime-se o ofensor ÍGOR CARVALHO VILAR, inclusive para que compareça ao Grupo de Acolhimento e Avaliação - GAV/NERAV/TJDFT, no dia 11/06/2025, 1º andar sala 1.85, Fórum do Riacho Fundo, com início às 14h00, devendo chegar ao Fórum com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Orientações gerais para o dia do atendimento: previsão de duração de 2h30min; Solicita-se pontualidade no horário estabelecido, com tolerância de 10 minutos, sob risco de não participar do atendimento; Não comparecer acompanhado(a) de criança, pois estas não poderão participar do atendimento e não há estrutura para cuidar delas durante o grupo.

Encaminho a vítima para atendimento prioritário na área de Família pela Defensoria Pública, presencialmente, no térreo do Fórum do Riacho Fundo; ou virtualmente, pelo Whatsapp (61) 99606-4244; ou ainda pela Central de Relacionamento com os Cidadãos Disque 129, horário de Atendimento da CRC: 9h às 17h (apenas dias úteis).

Caso tenha solicitado atendimento e não receba nenhum tipo de resposta da Defensoria no prazo de cinco dias úteis, entre em contato com a Ouvidoria da Defensoria (nos dias úteis, das 8h às 18h): (61) 2196-4600.

Esclareça-se que, nesta data, foi feito o agendamento junto ao SISGAV. À Secretaria para remeter os autos ao setor psicossocial, via PJE.

Intimem-se o ofensor por meio de seu advogado constituído.

Intimem-se a ofendida por oficial de justiça.

Nos termos da Portaria 34 de 02/03/2021 da Corregedoria do TJDFT e art. 7º da Lei 11419/06, autorizada a intimação por meio eletrônico.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:35

Recebidos os autos
19/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:35

Indeferido o pedido de #Oculto#
15/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:28

Recebidos os autos
28/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:28

Determinado o arquivamento
28/04/2025 19:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/04/2025 13:58

Mandado devolvido redistribuido
28/04/2025 13:58

Mandado devolvido redistribuido
28/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo
26/04/2025 22:09

Juntada de Certidão
26/04/2025 21:56

Recebidos os autos
26/04/2025 21:56

Concedida a medida protetiva Afastamento do lar ou domicílio
26/04/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/04/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/04/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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