10/09/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 20:16

Transitado em Julgado em 14/04/2025
10/09/2025 20:09

Juntada de Ofício
09/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:44

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 209, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 3103-2683 ou 3103-2682 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Processo: 0707121-05.2024.8.07.0009 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: CLEITON VALERIO DA SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Dra.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO , Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Samambaia/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0707121-05.2024.8.07.0009, oriunda do Inquérito Policial nº 331/2024 instaurado pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) , em que é réu CLEITON VALERIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, estado civil e profissão não informados, filho de João Batista dos Santos e Nilva Valéria da Silva, natural de Brasília/DF, nascido em 28/9/1975, portador do RG n.º 1.592.543 SSP/DF e do CPF n.º *75.***.*51-00.

Nos referidos autos foi proferida sentença que JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu, como incurso nos artigos 129, §13, 147 e 148, todos do Código Penal e c/c. artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006 o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

As medidas protetivas permanecem vigentes até o trânsito em julgado da presente sentença..

O prazo para eventual recurso será de 5 (cinco) dias.

Sentença proferida em 25/3/2025 pelo(a) Doutor(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 3 de junho de 2025.

Eu, Mirian Amancio Cruvinel Godinho, Diretor de Secretaria, o conferi e o assino de ordem da Dra.

VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO.

Edital publicado em: ____/____/____ Início do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo do edital: ____/____/____ Fim do prazo para recurso: ____/____/____
06/06/2025 16:51

Expedição de Edital.
30/04/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:53

Recebidos os autos
25/03/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 13:39

Juntada de gravação de audiência
17/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:25

Recebidos os autos
27/01/2025 16:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:45

Recebidos os autos
15/01/2025 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
14/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:20

Recebidos os autos
13/01/2025 18:20

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
13/01/2025 18:20

Revogada a Prisão
10/01/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:34

Recebidos os autos
23/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:30

Recebidos os autos
17/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
24/10/2024 16:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/10/2024 16:01

Juntada de ata
15/10/2024 17:08

Juntada de ata
04/10/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:23

Recebidos os autos
03/10/2024 18:23

Mantida a prisão preventida
03/10/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 15:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
12/07/2024 17:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/07/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
12/07/2024 17:10

Juntada de ata
08/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:12

Apensado ao processo #Oculto#
19/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 15:15

Recebidos os autos
19/06/2024 15:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
18/06/2024 12:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:16

Apensado ao processo #Oculto#
03/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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