28/02/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:58

Recebidos os autos
27/01/2025 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:07

Recebidos os autos
22/01/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 10:01

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:05

Recebidos os autos
09/10/2024 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711148-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 200153002.

Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à execução n° 0722039-48.2018.8.07.0001, fazendo-os conclusos para sentença.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 2.596,86 + acréscimos legais - em favor da parte exequente.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias.

Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte exequente e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do exequente para ciência.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 15:57

Recebidos os autos
13/08/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:34

Recebidos os autos
29/05/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 16:35

Recebidos os autos
22/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711148-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:19:16.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
02/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:41

Recebidos os autos
26/03/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711148-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a responsabilidade pela correção monetária e juros, após realizado o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado (Súmulas 179 e 271 do STJ).

Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL. 1.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO DO VALOR EXECUTADO.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 83/STJ. 2.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte firmada no sentido de que "o depósito judicial realizado para garantia do juízo na execução ou cumprimento de sentença está sujeito à remuneração específica a cargo da instituição financeira depositária, não mais se podendo exigir do executado o pagamento de juros moratórios sobre o quantum depositado" (AgInt no REsp 1.512.961/SP, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 18/9/2017). 2.

Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1261793/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 22/06/2018) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

DESCABIMENTO. 1.

Não incidem correção monetária e juros de mora sobre os valores depositados em juízo para a garantia da execução, uma vez que o respectivo montante já se encontra atualizado e remunerado pela instituição bancária.

Precedentes. 2.

Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1454962/PR, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 27/09/2017) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

DEPÓSITO JUDICIAL.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

OFENSA À COISA JULGADA.

INEXISTÊNCIA. 1.

Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2.

Segundo a jurisprudência desta Corte, realizado o depósito judicial para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp 1590840/TO, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 01/03/2017) Portanto, efetuado o depósito judicial para garantia do juízo, cessam para o devedor os juros e a correção monetária, que só podem incidir sobre a diferença entre o devido e o depositado.

Nesse sentido, inclusive, é o julgamento do recurso representativo de controvérsia, em sede de recurso repetitivo e de caráter vinculante, assim ementado, in verbis: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO JUDICIAL.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

ENCARGO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. 1 Para fins do art. 543-C do CPC: "Na fase de execução , o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". 2.

Aplicação da tese ao caso concreto. 3 RECURSO ESPECIAL PROVIDO (REsp. 1.348.640/RS, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Senseverino, DJe de 21/05/2014) Também nesse sentido a jurisprudência do TJDFT, in verbis: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FORMA DE CÁLCULOS - PENHORA EM DINHEIRO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR CONSTRITO VIA BACENJUD - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - VIABILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a responsabilidade pelos juros de mora, após realizado o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado (Súmulas 179 e 271 do STJ).

Tal posicionamento se aplica ainda que se trate de penhora de dinheiro para a garantia da execução.

Assim, uma vez procedido o depósito judicial no valor da execução, cessa a responsabilidade do devedor por tal encargo.

Precedentes. 2.

Tratando-se de sentença condenatória, cabe ao vencido o ressarcimento das custas processuais ao vencedor, nos termos do art. 20 do CPC.

Incidem juros de mora sobre aquelas despesas, contados a partir da data em que foram desembolsadas, eis que as verbas sucumbenciais se equiparam a qualquer débito constituído por título judicial. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.422292, 20100020036564AGI, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/05/2010, Publicado no DJE: 18/05/2010.

Pág.: 104) Remetam-se, assim, os autos à Contadoria Judicial, para elucidação da divergência entre as partes quanto ao valor devido.

Considerem-se os seguintes depósitos judiciais: a) R$ 8.170,81, em 01/08/2018 - id. 20623727 nos autos de nº 0711148-65.2018.8.07.0001 (Embargos à Execução); b) R$ 129.837,54, em 17/06/2021 - id. 95237220; c) R$ 2.252,21, em 16/07/2021 - id. 97692154; d) R$ 15.729,67, 29/08/2023 - id. 170305112 Registre-se que foram expedidos alvarás de levantamento nos ids. 168174352 e 168173085.

Dos cálculos, dê-se vista às partes e após retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 22:50

Recebidos os autos
11/03/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:19

Recebidos os autos
06/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711148-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE DECISÃO I - TRANSFERÊNCIA DE VALORES Determinada a restituição de valores ao Exequente, os autos vieram conclusos ante a divergência de valores apontados na Decisão e os efetivamente depositado na conta deste Juízo.

Portanto, ciente dos valores vinculados a este feito, ID 158609708.

Ciente, também, dos erros materiais apontados pelo Exequente, ID 161295300, de modo que: a) Saldo vinculado a este feito: R$ 141,954,86 b) Valor do débito exequendo: R$ 199.429,71 Requer o Exequente a transferência do saldo para conta do Exequente, bem como a transferência de 20% (vinte por cento) de honorários sucumbenciais sobre o valor da causa atualizado.

Assim, fica desde já autorizada a transferência dos valores pelo CJUVETECA, independentemente de conclusão, observando-se o seguinte: a) 80% do saldo será transferido para conta do sócio administrador do Exequente, Sr.

Rodrigo Carvalho Emiliano de Souza, na seguinte conta: Banco Itaú, Agência 6892 e Conta corrente 16630-4, CPF nº *09.***.*67-94; b) 20% do saldo será transferido para conta da patrona do Exequente, Dra.

Paloma dos Santos Brito, OAB/DF 48927, para a seguinte conta: Banco 260 – Nu Pagamentos S.A; Agência: 0001; Conta Corrente: 8987156-6; Chave PIX: [email protected]; CPF: *16.***.*27-20.

Ao CJUVETECA, proceda-se na melhor formar que entender cabível para efetuar a transferência.

II - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR Como o Acórdão julgou improcedente os Embargos à Execução, requer o Exequente a intimação do Executado para pagar o saldo remanescente.

Fica, portanto, intimado o Executado da continuidade da execução, na pessoa de seu advogado, bem como a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Atente-se ao valor do débito: R$ 57.474,85.

Ultrapassado o prazo sem que tenha havido informações do pagamento, intime-se o Exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, juntando planilha atualizada do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2023 21:28

Recebidos os autos
05/08/2023 21:28

Outras decisões
09/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/06/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:54

Recebidos os autos
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:48

Recebidos os autos
10/05/2023 13:48

Deferido o pedido de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
19/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 03:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 21:44

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 10:31

Recebidos os autos
25/09/2021 10:31

Concedida a Medida Liminar
25/09/2021 10:31

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
01/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 06:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:24

Recebidos os autos
19/07/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 09:57

Recebidos os autos
06/07/2021 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2021 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 18:25

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 14:05

Recebidos os autos
07/04/2020 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 10:01

Recebidos os autos
20/03/2020 10:01

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/02/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 14:39

Recebidos os autos
17/02/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:20

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 11:28

Recebidos os autos
16/12/2019 11:28

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2019 08:36

Expedição de Certidão.
27/11/2019 08:36

Juntada de Certidão
08/11/2019 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2019 15:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 02/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 14:58

Expedição de Mandado.
25/07/2019 18:30

Recebidos os autos
25/07/2019 18:30

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2019 05:11

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 12/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 02:51

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:49

Recebidos os autos
17/05/2019 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 17:27

Expedição de Mandado.
08/04/2019 17:27

Juntada de mandado
08/04/2019 17:06

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:06

Juntada de Certidão
05/04/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 02:32

Publicado Certidão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 23:39

Expedição de Certidão.
18/03/2019 23:39

Juntada de Certidão
01/02/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 07:20

Publicado Certidão em 22/01/2019.
21/01/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 15:57

Expedição de Certidão.
17/01/2019 15:57

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:37

Expedição de Certidão.
23/11/2018 18:37

Expedição de Termo.
23/11/2018 17:24

Juntada de Certidão
15/11/2018 12:45

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 14/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 17:27

Decorrido prazo de JAGUAR ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELI - ME em 30/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 02:45

Publicado Certidão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 02:22

Publicado Decisão em 19/10/2018.
18/10/2018 16:45

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:45

Juntada de Certidão
18/10/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 13:11

Recebidos os autos
15/10/2018 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2018 19:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 19:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 17:18

Recebidos os autos
19/09/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 08:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 13/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2018 07:12

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2018 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2018 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 15:34

Expedição de Mandado.
11/07/2018 15:34

Expedição de Mandado.
11/07/2018 15:34

Juntada de mandado
28/06/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 15:21

Recebidos os autos
20/06/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2018 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2018 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2018 16:13

Publicado Decisão em 28/05/2018.
25/05/2018 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 18:49

Recebidos os autos
23/05/2018 18:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2018 15:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
24/04/2018 15:24

Juntada de Certidão
24/04/2018 14:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/04/2018 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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