27/05/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0701129-22.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VANDERLEA DOS SANTOS RODRIGUES DE MEDEIROS DECISÃO A parte agravante formulou pedido de desistência do Agravo de Instrumento ora interposto (ID n.º 70925380).

A pretensão do recorrente encontra respaldo no art 998 do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: “A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973. (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse contexto, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
22/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos
22/04/2025 16:36

Homologada a Desistência do Recurso
22/04/2025 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/04/2025 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:18

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:06

Recebidos os autos
28/03/2025 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/03/2025 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814543-18.2024.8.07.0016

Wedina Maria Barreto Pereira

Condominio Rural Mansoes Belvedere Green

Advogado: Taynara Fabiane Fernandes Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0707694-34.2024.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Francisco Chagas Lino do Nascimento

Advogado: Filipe Santos Costerus Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0701015-83.2025.8.07.9000

Distrito Federal

Maria Cristina de Paula

Advogado: Fabricio Guerreiro de Oliveira Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0743483-30.2024.8.07.0001

Mirella Esmeraldo Montella Ribeiro

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Gustavo Freire de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0722789-09.2025.8.07.0000

Gelson Silva Dutra

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribu...

Advogado: Bruno Pereira Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2025 21:34

Exibir Processo