09/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em 15/07/2025
17/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:57

Recebidos os autos
15/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:57

Homologada a Transação Penal
15/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/07/2025 19:28

Recebidos os autos
14/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:14

Recebidos os autos
04/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 14:15

Recebidos os autos
02/07/2025 14:15

Homologada a Transação Penal
02/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 09:01

Recebidos os autos
01/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:59

Recebidos os autos
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:40

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705208-79.2024.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANDERSON DE JESUS FERREIRA, ROBSON GLEISON DA COSTA ROCHA, ANDRESON MARINHO FIRMO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por ANDERSON DE JESUS FERREIRA e outros.

O(a) beneficiário(a) ROBSON GLEISON DA COSTA ROCHA, devidamente orientado(a) por sua Defesa, manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público (IDs 233679477/233849998), aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na doação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a uma instituição a ser posteriormente definida, parceláveis em até 03 vezes.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

O(a) beneficiário(a) deverá procurar o Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA/MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas, para verificar a instituição que deve prestar o serviço à comunidade ou cumprir a prestação pecuniária, que deve ser paga em produtos.

Neste caso, o(a) autor(a) deve contatar a instituição previamente, para verificar suas necessidades, comprar os produtos indicados e entregá-los na instituição.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao SEMA/MPDFT.

Caso o acordo seja de reparação dos danos à vítima, o(a) autor(a) deve juntar aos autos o comprovante de pagamento.

As dúvidas poderão ser sanadas diretamente com a Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga (WhatsApp 3353-8940).

Cumprido o acordo no prazo estabelecido ou ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se o(a) beneficiado(a) ROBSON GLEISON DA COSTA ROCHA, por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público para ciência, bem como para manifestar-se quanto a Anderson e Andreson.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 15:24

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:52

Recebidos os autos
28/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:52

Homologada a Transação Penal
28/04/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Outras decisões
24/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:08

Recebidos os autos
22/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/11/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:49

Recebidos os autos
14/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:49

Declarada incompetência
08/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/11/2024 13:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 09:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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