25/08/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 07:28

Recebidos os autos
31/07/2025 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 17:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 16:57

Recebidos os autos
30/06/2025 16:56

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ROCHA PINHEIRO em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:10

Recebidos os autos
23/04/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 17:10

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS HENRIQUE ROCHA PINHEIRO - CPF: *81.***.*46-68 (REQUERENTE).
23/04/2025 17:10

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708992-42.2025.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: L.

H.

R.

P.

REQUERIDO: B.

B.

D.

B.

S., C.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §5º do art. 63 do CPC (redação dada pela Lei n. 14.879/2024), o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Na hipótese, o domicílio do autor é em Águas Claras/DF (e não em Taguatinga), enquanto os réus estão sediados em Brasília/DF.

Assim, com fundamento no art. 63, §5º, do CPC, considerando que a ação é submetida ao CDC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, domicílio do autor.

Redistribuam-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/04/2025 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/04/2025 19:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 18:33

Recebidos os autos
11/04/2025 18:33

Declarada incompetência
10/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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