21/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701433-49.2025.8.07.0002 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOAO VICTOR NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: 18ª DP DE BRAZLÂNDIA DECISÃO

VISTOS.

Considerando o teor da certidão constante do Id. 233367442, e da manifestação ministerial, Id. 233676930, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Providências pela secretaria.

Intime-se.

Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
08/05/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 17:26

Recebidos os autos
08/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:26

Determinado o arquivamento
25/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 07:16

Recebidos os autos
25/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 11:40

Recebidos os autos
02/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
24/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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