29/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702769-43.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: FABIANA NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização da parte executada, impossibilitando a citação (ID 235347499).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da parte credora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do credor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte devedora implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 14:25

Recebidos os autos
12/05/2025 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2025 09:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 - CNPJ: 25.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 09/05/2025.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702769-43.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: FABIANA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a diligência do oficial de justiça retornou sem finalidade atingida.

ID 233853029 De ordem, intime-se o advogado da parte autora para se manifestar em 05 dias, sob pena de extinção Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 28 de Abril de 2025,às 15:20:15.

SILON CARVALHO SOUZA
28/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
27/04/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:50

Recebidos os autos
08/04/2025 13:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 - CNPJ: 25.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
07/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701433-49.2025.8.07.0002

Joao Victor Nogueira Mendes de Oliveira

18 Dp de Brazlandia

Advogado: Jose Severino Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0701468-52.2025.8.07.0020

Centro Cristao de Educacao e Desenvolvim...

Raisa Maria Silva de Morais

Advogado: Janaina Goncalves Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0709819-66.2024.8.07.0014

Viacao Nacional SA

Maria Aparecida Ferreira da Cunha

Advogado: Camila Morato de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0709819-66.2024.8.07.0014

Maria Aparecida Ferreira da Cunha

Viacao Nacional SA

Advogado: Maria Aparecida Ferreira da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0033531-30.2008.8.07.0001

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Jose Pereira Coelho

Advogado: Jaqueline Brito de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 13:59

Exibir Processo