TJDFT - 0710716-39.2024.8.07.0000

13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

08/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025 08:02

Juntada de Certidão

06/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

29/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

25/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 14:50

Recebidos os autos

25/07/2025 14:50

Recurso Especial não admitido

23/07/2025 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2025 10:09

Juntada de Certidão

23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

28/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 12:03

Juntada de Certidão

28/05/2025 12:03

Juntada de Certidão

28/05/2025 12:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

27/05/2025 14:01

Recebidos os autos

27/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/05/2025 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 12:41

Conhecido o recurso de CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (EMBARGANTE) e não-provido

09/05/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 12:28

Juntada de Certidão

03/04/2025 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025 19:27

Recebidos os autos

11/02/2025 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/02/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 18:20

Juntada de Certidão

24/01/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.

18/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 19:15

Recebidos os autos

13/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2024 13:32

Evoluída a classe de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.

21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

18/10/2024 16:35

Juntada de Certidão

18/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.

17/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 14:35

Juntada de Certidão

16/10/2024 14:18

Julgado procedente o pedido

16/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 16:40

Retirado de pauta

11/09/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2024 01:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024 15:37

Recebidos os autos

23/05/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2024 23:59.

22/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

03/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024 12:53

Juntada de Certidão

21/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.

20/03/2024 15:48

Recebidos os autos

20/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/03/2024 17:59

Recebidos os autos

18/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

18/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio