03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724390-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID DE SOUSA RODRIGUES EXECUTADO: BRASAL VEÍCULOS LTDA 2025 DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada (Brasal) para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID nº. 248004457, bem como acerca dos documentos que acompanham tal petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da oportunidade.

Intime-se pessoalmente a executada, também, para cumprir a obrigação de fazer fixada no item "a" da sentença de ID nº. 228971735, consistente na transferência da titularidade do veículo VW/GOLF 1.6 Sportline, placa JIJ8170, para seu nome ou para o nome de terceira pessoa, assumindo todos os débitos que decorram do veículo – multas de trânsito, IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Vistorias, Responsabilidade perante Terceiros (S. 132 do STJ), a partir de 12/04/2012, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento, bem como conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente a esclarecer se houve cumprimento da obrigação; ou, em caso negativo, a requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de anuência tácita ao cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ocumento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:53

Recebidos os autos
29/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Outras decisões
29/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BRASAL VEÍCULOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRASAL VEÍCULOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INGRID DE SOUSA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INGRID DE SOUSA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 17:02

Recebidos os autos
13/08/2025 17:02

Outras decisões
12/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2025 14:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 14:29

Recebidos os autos
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:46

Recebidos os autos
19/05/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:48

Recebidos os autos
24/04/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
23/02/2025 22:21

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/02/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2025 18:45

Recebidos os autos
07/02/2025 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:42

Expedição de Petição.
24/01/2025 10:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de INGRID DE SOUSA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:43

Recebidos os autos
28/11/2024 14:43

Recebida a emenda à inicial
26/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:16

Desentranhado o documento
26/11/2024 10:16

Desentranhado o documento
26/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/11/2024 16:07

Recebidos os autos
18/11/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
16/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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