01/09/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716224-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 106 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS EXECUTADO: FATIMA ROZANI SANGUITAO NIKELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ ANOTADA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 6.048,83 (seis mil, quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Intime-se a parte vencida, FATIMA ROZANI SANGUITAO NIKELE, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 09:40

Recebidos os autos
05/05/2025 09:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 106 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS - CNPJ: 15.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
24/04/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2025 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
15/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:31

Recebidos os autos
28/03/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 16:59

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FATIMA ROZANI SANGUITAO NIKELE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 106 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:29

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 14:36

Recebidos os autos
31/01/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de FATIMA ROZANI SANGUITAO NIKELE em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 09:27

Recebidos os autos
27/08/2024 09:27

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2024 22:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:13

Recebidos os autos
08/08/2024 18:13

Declarada incompetência
05/08/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:20

Recebidos os autos
01/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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