23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:46

Recebidos os autos
06/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 10:42

Recebidos os autos
06/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:40

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:33

Recebidos os autos
03/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
11/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025.
11/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2024 20:33

Recebidos os autos
02/12/2024 13:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/11/2024 19:22

Recebidos os autos
26/09/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:59

Recebidos os autos
03/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
31/08/2024 19:29

Recebidos os autos
31/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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