27/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FAROL IND E COM LTDA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para anular a decisão do processo administrativo disciplinar 04044-00026385/2024-47, para facultar à autora a produção de prova oral, conforme requerido na defesa prévia.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.
24/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:15

Recebidos os autos
23/06/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 13:02

Recebidos os autos
11/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:21

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:21

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716399-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FAROL IND E COM LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ciente do teor do ofício ID 232044318.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Contestação ID 232984132.

Intime-se o autor em réplica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/04/2025 11:00

Recebidos os autos
24/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 20:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2025 22:02

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:55

Recebidos os autos
21/02/2025 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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