TJDFT - 0712897-76.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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22/07/2025 10:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 18:09
Juntada de Certidão
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30/06/2025 20:18
Recebidos os autos
-
30/06/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 12:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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13/06/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:05
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:17
Decorrido prazo de VICENTE GOMES PARENTE em 15/05/2025 23:59.
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14/05/2025 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 15:35
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 16:49
Juntada de Certidão
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12/05/2025 16:49
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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05/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2025 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2025 14:22
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 17:29
Expedição de Ofício.
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22/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 11:15
Juntada de Certidão
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11/04/2025 23:59
Recebidos os autos
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11/04/2025 23:59
Indeferido o pedido de VICENTE GOMES PARENTE - CPF: *86.***.*93-49 (RECLAMANTE)
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10/04/2025 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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10/04/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 15:25
Juntada de Petição de manifestações
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09/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 09/04/2025.
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09/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Órgão: Câmara de Uniformização Espécie: RECLAMAÇÃO (12375) Nº do Processo: 0712897-76.2025.8.07.0000 RECLAMANTE: VICENTE GOMES PARENTE RECLAMADO: JUIZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO O Reclamante pede gratuidade de justiça, no entanto, não comprova que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o seu sustento e de sua família.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se o Reclamante para que recolha as custas processuais, em cinco dias, sob pena de a Reclamação não ser conhecida.
Brasília, 7 de abril de 2025.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
07/04/2025 18:15
Recebidos os autos
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07/04/2025 18:15
Gratuidade da Justiça não concedida a VICENTE GOMES PARENTE - CPF: *86.***.*93-49 (RECLAMANTE).
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03/04/2025 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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02/04/2025 18:11
Recebidos os autos
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02/04/2025 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
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02/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/04/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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