26/09/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728655-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEITE PESSOA REQUERIDO: UNIAO BRASIL ORGAO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 170996058, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/09/2023 13:28

Recebidos os autos
15/09/2023 13:28

Homologada a Transação
14/09/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 17:38

Transitado em Julgado em 13/09/2023
06/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:01

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o partido requerido ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
23/08/2023 14:16

Recebidos os autos
23/08/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 22:28

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728655-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEITE PESSOA REQUERIDO: UNIAO BRASIL ORGAO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/08/2023 13:33

Recebidos os autos
03/08/2023 13:33

Outras decisões
01/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de UNIAO BRASIL ORGAO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 16:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2023 00:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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