09/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:47

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 23:19

Recebidos os autos
03/06/2025 23:19

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731677-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RASC DE ARAUJO CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pendente análise de prevenção, tendo em vista a ausência do auto de infração.

Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
23/04/2025 14:08

Recebidos os autos
23/04/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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