20/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:26

Expedição de Ofício.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
01/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
31/05/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:08

Recebidos os autos
30/05/2025 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:58

Recebidos os autos
26/05/2025 18:58

Homologada a Transação
23/05/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732219-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA GRANATO DE PAIVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
22/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:51

Recebidos os autos
22/04/2025 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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