08/07/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2025 12:41

Juntada de Petição de réplica
13/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725419-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON HENRIQUE CARVALHO ALMEIDA, LIVIA DE OLIVEIRA VITOLA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
22/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:49

Recebidos os autos
22/04/2025 11:49

Outras decisões
11/04/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 21:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
08/04/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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