14/09/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:50

Recebidos os autos
11/09/2025 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 16:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 21:12

Recebidos os autos
24/07/2025 21:12

Homologada a Transação
24/07/2025 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de TATIANA DE CAMARGO FERRAZ DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 04:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 03:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713254-47.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ÁGUAS CLARAS DF LTDA EXECUTADO: TATIANA DE CAMARGO FERRAZ DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL ÁGUAS CLARAS DF LTDA em desfavor de TATIANA DE CAMARGO FERRAZ DA SILVA, fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar, vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (ID 234055801), nos termos dos artigos 783 c/c 784, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, constato a presença dos requisitos definidos no artigo 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º) Nos termos do artigo 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do artigo 425 do CPC, tratando-se de título sujeito à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do CPC.

Ressalto que, consoante dispõe o art. 828, §1º do CPC, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 6.370,56 Determino, desde logo, que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Caso haja discordância, as partes poderão impugnar essa decisão até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, §§3º, 4º e 7º da referida Portaria.

As partes e seus advogados deverão fornecer, desde já, endereço eletrônico e número de telefone celular, a fim de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais subsequentes, aderindo às citações por meio eletrônico, conforme a Lei n.º 11.419/2006. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 30 dias.

Inerte, intime-se pessoalmente para promover andamento do feito no prazo de 5 dias.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 10 dias, na forma do art. 240, §2º do CPC, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente MI
08/05/2025 21:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 20:15

Recebidos os autos
06/05/2025 20:15

Deferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - CNPJ: 19.***.***/0006-67 (EXEQUENTE).
05/05/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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