TJDFT - 0701089-34.2017.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS COSTA

Advogados

NEIDE APARECIDA RIBEIRO

OAB: 25245/DF

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO AVILA PINTO

CPF *48.***.*39-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 17:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 17:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2025 17:33

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2025 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 24/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 15:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 17/07/2025 15:04

    Homologada a Transação

  • 09/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado Certidão em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 04/06/2025 15:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 04/06/2025 02:25

    Publicado Certidão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:37

    Publicado Despacho em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 02/06/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 30/05/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 15/05/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 02:28

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701089-34.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARTINS COSTA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AVILA PINTO DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    A parte devedora apresentou impugnação de id. 232750790, requerendo o levantamento da constrição, ao argumento, em síntese, de que a quantia bloqueada é de natureza salarial.

    Intimada para demonstrar a condição alegada, a parte devedora apresentou os extratos bancários de suas contas. É o relato necessário.

    Decido.

    Esclareço à parte impugnante que em relação à penhora salarial, há entendimento no sentido da possibilidade da constrição atingir até 30% (trinta por cento) da verba salarial, ao argumento de que tal montante não representaria onerosidade excessiva ao devedor (a).

    Por outro lado, permanece firme a ideia de que a verba salarial é absolutamente impenhorável, sob pena de restar afetada a própria dignidade da pessoal humana.

    Longe de ser pacífica, vê-se que a questão deve ser analisada caso a caso, não se estabelecendo dogmas no sentido de que não se pode, em hipótese alguma, penhorar verba salarial e, da mesma forma, de que sempre será possível a penhora no patamar de 30 % (trinta por cento). É que se mostram absolutamente distintas as consequências da penhora de 30 % da verba salarial de quem ganha um ou poucos salários-mínimos e de quem aufere elevadas quantias mensais que ultrapassem, em muito, o necessário à manutenção de um médio padrão de vida.

    No caso concreto, observa-se que nos extratos bancários anexados aos autos, os valores objeto da constrição encontram-se distribuídos em três contas bancárias distintas, o que, por si só, afasta a presunção de que tais recursos sejam exclusivamente oriundos de salário.

    Ademais, a análise detalhada das movimentações financeiras revela intensa circulação de valores, incompatível com a alegação de que os montantes retidos sejam integralmente destinados à subsistência do executado.

    A diversidade de fontes de crédito e a frequência dos depósitos reforçam a ausência de comprovação da natureza salarial dos valores penhorados.

    Nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de salários e proventos de natureza alimentar pressupõe prova inequívoca de sua destinação exclusiva à subsistência do devedor, o que não restou demonstrado nos autos.

    Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio imediato.

    Designe-se audiência de conciliação com presteza.

    Intimem-se.

    P.I.

    RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

  • 12/05/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:11

    Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO - CPF: *48.***.*39-58 (EXECUTADO)

  • 01/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 28/04/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 22/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:43

    Outras decisões

  • 15/04/2025 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 15/04/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 19:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 08/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 08/04/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 02:22

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 03/04/2025 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 02/04/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 18:01

    Deferido o pedido de JOSE MARTINS COSTA - CPF: *79.***.*98-34 (EXEQUENTE).

  • 31/03/2025 16:39

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 28/03/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 04:42

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 19/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 06/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 06/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 06/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 23:30

    Homologada a Transação

  • 22/04/2021 23:30

    Audiência Conciliação realizada em/para 22/04/2021 15:30 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 22/04/2021 23:29

    Homologada a Transação

  • 16/04/2021 02:30

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 19:18

    Audiência Conciliação designada em/para 22/04/2021 15:30 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 14/04/2021 19:17

    Audiência Conciliação cancelada em/para 20/04/2021 15:30 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 08/04/2021 02:37

    Publicado Certidão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 05/04/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 18:02

    Audiência Conciliação designada em/para 20/04/2021 15:30 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 05/04/2021 02:35

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/03/2021 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 15/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 02:38

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/02/2021 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 08/02/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 02:25

    Publicado Certidão em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2020 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 08:31

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 18/06/2020 23:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/06/2020 19:11

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 18/06/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/06/2020 23:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 16/06/2020 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 03:20

    Publicado Intimação em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 14:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/05/2020 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 29/05/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:17

    Publicado Intimação em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 15/05/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 02:19

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 18:34

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/05/2020 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 06/05/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/04/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 19:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/03/2020 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 30/03/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 02:25

    Publicado Certidão em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2020 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 06/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 03:18

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 20:03

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 31/01/2020 19:00

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 31/01/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/01/2020 17:23

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2020 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 27/01/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 16:20

    Publicado Intimação em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/12/2019 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 18/12/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 18:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 20:34

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:05

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 26/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 26/11/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 05:36

    Publicado Certidão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 21/11/2019 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 21/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 20:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 06/11/2019 20:26

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 01:48

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 03/11/2019 21:40

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 03/11/2019 21:37

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 18:49

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 22:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 09:26

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 25/09/2019 18:00

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 25/09/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 09:37

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 24/09/2019 18:23

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 24/09/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 20:30

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 18:17

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 19/09/2019 16:50

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 18/09/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 13:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/09/2019 06:59

    Publicado Intimação em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 10/09/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 16:39

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/08/2019 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 26/08/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 17:18

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2017 17:42

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2017 04:06

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2017 00:21

    Publicado Intimação em 11/07/2017.

  • 10/07/2017 10:55

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2017 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2017 17:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 01:39

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA em 28/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 03:22

    Publicado Intimação em 13/06/2017.

  • 12/06/2017 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 17:19

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/06/2017 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2017 00:52

    Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA RIBEIRO em 02/06/2017 23:59:59.

  • 31/05/2017 23:33

    Conclusos para decisão para RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 31/05/2017 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2017 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 00:15

    Publicado Intimação em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 15:41

    Juntada de petição

  • 16/05/2017 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2017 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2017 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 16:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

  • 17/04/2017 15:49

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 11/04/2017 08:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 08:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/04/2017 13:08

    Conclusos para decisão para RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 07/04/2017 13:07

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS COSTA - CPF: *79.***.*98-34 (EXEQUENTE) em 07/04/2017.

  • 06/04/2017 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2017 00:03

    Publicado Intimação em 31/03/2017.

  • 30/03/2017 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2017 16:26

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AVILA PINTO - CPF: *48.***.*39-58 (EXECUTADO) em 27/03/2017.

  • 27/03/2017 14:50

    Juntada de petição

  • 07/03/2017 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 13:22

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2017 20:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 20:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/03/2017 16:23

    Conclusos para decisão para RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 28/02/2017 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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