21/08/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 20:05

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718608-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/05/2025 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 20:49

Recebidos os autos
21/05/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:49

Outras decisões
07/05/2025 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 01:02

Processo Desarquivado
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 06:20

Recebidos os autos
05/05/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:07

Recebidos os autos
13/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:51

Recebidos os autos
22/10/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 22:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:32

Recebidos os autos
08/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:19

Recebidos os autos
07/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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