15/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:08

Recebidos os autos
10/09/2025 18:08

Outras decisões
22/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 13:40

Recebidos os autos
21/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:40

Outras decisões
27/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/06/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711356-96.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE DOS SANTOS JACINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vieram os autos para decisão quanto dúvida suscitada pelo cartório quanto à forma de cumprimento da decisão de ID 230270485.

Houve a determinação de sequestro/penhora on-line do montante de R$ 86.590,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e noventa reais), frente ao menor orçamento juntado aos autos (IDs 191938415 e 207798774), para a realização do PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO, nos termos do relatório médico (vide decisão de ID 226763012).

Em decisão de ID 230270485, determinou-se a transferência dos valores diretamente aos prestadores/fornecedores, cujos dados bancários foram informados pela parte autora no ID 229464685.

Após intimação, a parte autora indicou os dados do médico anestesista e a chave pix (ID 231182688).

Ante o exposto, DETERMINO: a) a transferência do valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referentes aos honorários médicos e equipe da AKHOS MEDICINA ESPECIALIZADA (CNPJ 37088879-0001/85); b) a transferência do valor de R$ 30.590,00 (trinta mil, quinhentos e noventa reais) ao HOSPITAL SÃO MATEUS (CNPJ 10.793.027.0001/32); c) a transferência do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao médico anestesista MARCELO DE OLIVEIRA RAMIRO (CPF: *24.***.*95-78); d) a transferência do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à empresa PRISMA (CNPJ 13.***.***/0001-00) para aquisição do material necessário.

Cumpra-se e oficie-se cada fornecedor/prestador indicado, preferencialmente pela via eletrônica, que a emissão da Nota Fiscal deve ocorrer em até 30 (trinta) dias do recebimento do valor, devendo ser emitida em nome do Fundo de Saúde do Distrito Federal (CNPJ n. 12.***.***/0001-57) e constando na descrição da aludida nota fiscal o nome e número de CPF do(a) paciente (parte autora) e a que o tratamento/serviço se destina, de modo a viabilizar o ressarcimento via repasses Fundo a Fundo (FNS ao FES ou ao FMS), nos termos da tese fixada no julgamento do Tema RG nº 1.234, STF.

Dou à presente decisão força de ofício.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos
08/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:22

Outras decisões
02/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/04/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 12:14

Recebidos os autos
26/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:14

Outras decisões
25/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 15:32

Recebidos os autos
16/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 18:46

Recebidos os autos
20/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/02/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/12/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:04

Recebidos os autos
04/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:04

Outras decisões
26/11/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:07

Recebidos os autos
21/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:07

Outras decisões
16/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:02

Recebidos os autos
23/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:02

Outras decisões
06/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2024 23:34

Recebidos os autos
13/07/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 23:34

Deferido o pedido de MARLENE DOS SANTOS JACINTO - CPF: *28.***.*87-26 (EXEQUENTE).
09/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/07/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:34

Recebidos os autos
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 18:05

Recebidos os autos
11/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:05

Outras decisões
03/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:08

Recebidos os autos
13/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:08

Outras decisões
27/10/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 19:44

Recebidos os autos
27/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:44

Deferido o pedido de MARLENE DOS SANTOS JACINTO - CPF: *28.***.*87-26 (EXEQUENTE).
20/09/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:26

Recebidos os autos
15/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos
06/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:17

Juntada de comunicações
09/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 14:23

Desentranhado o documento
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 03/08/2023 23:59.
30/07/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:10

Juntada de comunicações
26/07/2023 13:08

Juntada de comunicações
26/07/2023 12:53

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:46

Juntada de comunicações
30/06/2023 14:04

Juntada de comunicações
30/06/2023 14:03

Juntada de comunicações
30/06/2023 14:02

Juntada de comunicações
30/06/2023 13:58

Expedição de Ofício.
30/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:44

Recebidos os autos
23/06/2023 18:44

Outras decisões
22/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 07:45

Juntada de comunicações
11/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 18:17

Recebidos os autos
07/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:17

Outras decisões
07/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 13:21

Recebidos os autos
28/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:21

Deferido o pedido de MARLENE DOS SANTOS JACINTO - CPF: *28.***.*87-26 (EXEQUENTE).
27/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/12/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 14:20

Recebidos os autos
14/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 21:33

Recebidos os autos
01/12/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 21:39

Recebidos os autos
19/10/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 14:41

Recebidos os autos
28/09/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/09/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 18:03

Recebidos os autos
21/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/08/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:49

Recebidos os autos
26/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 18:50

Recebidos os autos
16/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 20:12

Recebidos os autos
08/08/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/07/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 16:17

Recebidos os autos
14/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/07/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 19:39

Recebidos os autos
01/07/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
26/06/2022 22:38

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/06/2022 07:34

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS JACINTO em 20/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 19:37

Recebidos os autos
31/05/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:56

Recebidos os autos
02/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:06

Arquivado Definitivamente
13/01/2022 19:00

Recebidos os autos
13/01/2022 19:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
07/01/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/01/2022 16:05

Expedição de Certidão.
18/11/2021 21:01

Recebidos os autos
18/11/2021 21:01

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/11/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 19:14

Recebidos os autos
09/11/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS JACINTO em 05/11/2021 23:59:59.
01/10/2021 15:33

Recebidos os autos
01/10/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/09/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 00:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:57

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 21:52

Recebidos os autos
23/08/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2021 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:27

Recebidos os autos
10/08/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:19

Processo Desarquivado
10/08/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:23

Arquivado Definitivamente
27/07/2021 20:08

Recebidos os autos
27/07/2021 20:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/07/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/07/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
26/06/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:47

Expedição de Ofício.
23/06/2021 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2021 18:25

Transitado em Julgado em 19/06/2021
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 19:46

Recebidos os autos
28/05/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 19:46

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 23:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/05/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 17:56

Recebidos os autos
04/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:53

Juntada de Petição de réplica
19/03/2021 19:49

Recebidos os autos
19/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/03/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:04

Recebidos os autos
05/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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