05/08/2025 02:56

Publicado Edital em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 23:26

Recebidos os autos
31/07/2025 23:26

Deferido o pedido de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
31/07/2025 00:09

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 15:41

Recebidos os autos
14/07/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:33

Recebidos os autos
30/06/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, REJEITO os embargos à monitória, ao passo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL para CONDENAR a parte requerida: 1) ao pagamento do valor remanescente das duplicatas de IDs 175344881 e 175344882, no valor histórico total de R$ 6.203,15 (seis mil duzentos e três reais e quinze centavos).

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária e de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024, ambos a contar das respectivas datas de vencimento, por se tratar de mora “ex re”; e 2) ao pagamento do valor histórico total de R$ 9.204,00 (nove mil duzentos e quatro reais), atinente às cártulas de cheque acostadas no ID 175344883.

Os valores serão atualizados com a incidência de correção monetária, a contar da data de emissão estampada em cada cártula, e acrescidos de juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024, estes contados a partir da primeira apresentação à câmara de compensação ou instituição financeira sacada, conforme estampado no verso de cada cártula, por força do entendimento firmado em sede de julgamento repetitivo pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (TEMA 942).

RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
09/05/2025 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:38

Recebidos os autos
08/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:55

Recebidos os autos
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Outras decisões
06/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:43

Recebidos os autos
28/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEC MOVEIS & COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS & ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DEC MOVEIS & COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS & ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI em 27/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:33

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:18

Expedição de Edital.
27/11/2024 18:12

Recebidos os autos
27/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:12

Deferido o pedido de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (AUTOR).
26/11/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:10

Recebidos os autos
22/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:10

Outras decisões
21/11/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:28

Recebidos os autos
29/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:28

Outras decisões
24/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:37

Recebidos os autos
15/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:37

Outras decisões
09/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:02

Recebidos os autos
30/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:02

Indeferido o pedido de FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-26 (AUTOR)
24/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos
29/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:31

Outras decisões
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEC MOVEIS & COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS & ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI em 23/08/2024 23:59.
04/08/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:22

Outras decisões
15/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Outras decisões
17/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:25

Recebidos os autos
07/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:25

Outras decisões
05/06/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 13:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:37

Recebidos os autos
11/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:37

Outras decisões
05/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:26

Recebidos os autos
18/12/2023 20:26

Outras decisões
06/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
19/11/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 23:24

Recebidos os autos
27/10/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 23:24

Outras decisões
27/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/10/2023 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 17:04

Recebidos os autos
19/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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