15/05/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703820-98.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEBER DA SILVA COUTO REU: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A, IGUANA FIX DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACAO LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID. 235020730, pugnando pela homologação da transação.

O acordo põe fim a todo o processo, inclusive em relação à corré que não participou da avença.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/05/2025 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
13/05/2025 10:14

Recebidos os autos
13/05/2025 10:14

Homologada a Transação
08/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 12:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:11

Recebidos os autos
28/04/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
27/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2025 21:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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