12/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:15

Recebidos os autos
02/07/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:28

Recebidos os autos
04/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/06/2025 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:58

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 19:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FAZENDA PÚBLICA.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

AÇÃO RESCISÓRIA.

INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO.

TEMA 864 DO STF.

INAPLICABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Distrito Federal pleiteia a suspensão do cumprimento de sentença sob alegação de prejudicialidade externa em razão de ajuizamento de ação rescisória. 1.1.

Como se verifica do andamento da ação rescisória, foi indeferido o pedido liminar de suspensão do cumprimento de sentença. 1.2. “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.” (art. 969 do CPC). 2.

Insubsistentes as alegações quanto à inexigibilidade do título executivo, argumento de que o acórdão exequendo teria decidido contrariamente ao que definido em tese de repercussão geral fixada no RE 905357/RR, Tema 864, Supremo Tribunal Federal. 2.1.

Pelo acórdão exequendo, já definida a não aplicabilidade da tese ao caso, haja vista que o RE 905357/RR trata da revisão anual da remuneração dos servidores públicos e o presente caso versa sobre o descumprimento das determinações legais relativas ao pagamento de reajustes salariais da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal, previstos na Lei 5.105/2013. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
12/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/05/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.
16/03/2025 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 14:16

Recebidos os autos
04/02/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO ROCHA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 14:44

Recebidos os autos
07/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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