26/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

PESQUISA.

RENOVAÇÃO.

MODALIDADE REITERADA.

PRAZO.

EXTENSÃO. 60 DIAS.

INJUSTIFICADA. 1.

Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor.

Todavia, a finalidade precípua dessas demandas é a satisfação do crédito do credor. 2.

Os sistemas conveniados ao Tribunal têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade às demandas judiciais. 3.

A tarefa de empreender diligências para localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora compete, precipuamente, ao credor.

Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. 4.

Sem prejuízo dessas posições, transcorrido prazo razoável da última pesquisa realizada no sistema SISBAJUD e demonstrado que a reiteração automática pode contribuir para a efetividade da execução, é cabível sua repetição, de forma reiterada.

Precedentes desta Turma. 5.

A extensão da pesquisa SISBAJUD por 60 dias, diante da falta de elementos mínimos de efetividade, não se mostra adequada e devem ser evitadas, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável da demanda e da efetividade da prestação jurisdicional. 6.

Recurso conhecido e não provido.
24/04/2025 15:05

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:50

Recebidos os autos
27/02/2025 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/02/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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